POLÍTICA DE PRIVACIDADE E USO DE DADOS PESSOAIS

Bem vindo(a)! Obrigado por fazer parte da MR Mineração Ltda!

Quando você é contratado pela MR Mineração Ltda significa que nós confiamos em você e você nos confia os seus dados e as suas informações, e nós nos comprometemos a manter esses dados protegidos por meio de sistemas de proteção.

Nesse sentido, este documento de política de privacidade explica de maneira clara e acessível como as suas informações e os seus dados serão coletados, usados, compartilhados e armazenados pelos nossos sistemas.

A aceitação da nossa política, será feita por meio de formulário padrão que você deverá assinar junto ao seu superior hierárquico ou no momento da sua contratação. Isso indicará que você está ciente e em total acordo com a forma como utilizaremos as suas informações e os seus dados.

Para facilitar sua compreensão, esta política está dividida da seguinte forma:

• Quem somos?
• Quais informações MR MINERAÇÃO LTDA coleta?
• Como a MR MINERAÇÃO LTDA utiliza seus dados?
• Exclusão dos dados;
• Compartilhamento de informações;
• Direitos Autorais e uso de imagens
• Atualização da política de privacidade e uso de dados pessoais.
• Lei aplicável.

Quem somos?

A MR Mineração LTDA é uma pessoa jurídica de direito privado, com endereço na Rua Felipe dos Santos, 521, Andar 3 , Sala 303/B, Lourdes, Belo Horizonte– Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o nº 04.693.022/0001-35 e suas filiais, empresas controladas, ligadas ou coligadas, inclusive empresas vinculadas aos sócios.

Fundada em 2001, atua na extração de minério de ferro através do beneficiamento a seco e sem utilização de explosivos. Desde 2014, arrendou da Vale S/A a Mina do Baú, localizada entre os municípios de Barão de Cocais e Santa Bárbara.

Tem como fundamento a mineração consciente e a sustentabilidade socioambiental.

Para os fins aos quais se destina a presente Política de Privacidade, a MR MINERAÇÃO LTDA será tratada aqui, como a responsável pela guarda dos seus dados, também chamada de Controladora.

Quais informações a MR MINERAÇÃO LTDA coleta?

Nós coletamos informações que você nos fornece, como:

Dados pessoais – Quando você se cadastra ou é admitido na MR MINERAÇÃO LTDA, você fornece informações como nome, endereço de e-mail, CPF/CNPJ, data de nascimento, estado civil, número de telefone, foto, idade, sexo.

O Titular autoriza a MR MINERAÇÃO LTDA a realizar o tratamento, ou seja, a utilizar os seguintes dados pessoais, para os fins que desta Politica de Privacidade:

• Nome completo
• Data de nascimento;
• Número e imagem da Carteira de Identidade (RG);
• Número e imagem do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
• Número e imagem do Título de Eleitor;
• Número e imagem do Certificado de Reservista;
• Número e imagem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) (quando necessário para a função contratada);
• Número e Imagem do cartão de vale transporte (quando utilizado pelo empregado);
• Número e imagem do Programa de Integração Social (PIS);
• CTPS física e/ou digital;
• Fotografia;
• Imagem da Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável;
• Imagem do Diploma de qualquer nível de instrução ou escolaridade;
• Endereço completo;
• Números de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail;
• Banco, agência e número de contas bancárias;
• Nome de usuário e senha específicos para uso dos serviços da Controladora;
• Comunicação, verbal e escrita, mantida entre o Titular e o Controlador;
• Exames e atestados médicos, especialmente admissionais, periódicos, incluídos de retorno por afastamento superior a 30 dias em caso de doença, acidente ou parto, de mudança de função, demissionais e ainda aqueles que atestem doença ou acidente;
• Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos, Carteira de vacinação dos menores de 7 anos, e atestado de matrícula e frequência escolar semestral dos maiores de 4 anos;

Dados pessoais sensíveis – Você poderá fornecer dados que revelam origem racial ou étnica, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, filiação sindical, questões genéticas, biométricas e sobre a sua saúde, o que são considerados sensíveis. Seus dados sensíveis poderão ser utilizados para a melhor condução dos nossos trabalhos junto a você e a sociedade. Por meio dessa política, você concorda expressamente com a coleta, o uso e o compartilhamento desses dados nos termos aqui estabelecidos.

Portanto, em síntese, coletamos todas as informações ativamente disponibilizadas pelo usuário junto a nossa empresa.

Como a MR MINERAÇÃO LTDA utiliza seus dados?

Nós, da MR MINERAÇÃO, prezamos muito pela sua privacidade. Por isso, todos os dados e informações sobre você são tratados como confidenciais, e somente utilizaremos essas informações para os fins aqui descritos e autorizados por você, visando sempre melhorar a sua experiência como colaborador e parceiro.

Por meio dessa política, a MR MINERAÇÂO LTDA fica autorizada a armazenar todos os documentos solicitados e a utilizar os seus dados para:

• permitir acesso a recursos e funcionalidades do ambiente da MR MINERAÇÂO LTDA, incluindo e-mails, sites, intranet e congêneres;
• fins de contabilidade e faturamento
• enviar mensagens como alertas, notificações e atualizações;
• comunicar sobre produtos, serviços, notícias, atualizações, eventos e outros assuntos em que você possa ter interesse;
• criar serviços, produtos e funcionalidades;
• prevenir fraude e outras atividades proibidas ou ilegais;
• proteger a segurança ou integridade dos nossos documentos e sistemas, nosso negócio ou nossos produtos e serviços;
• outros usos que poderão ser necessários ou úteis para fornecermos os serviços aos nossos clientes e parceiros;
• entender melhor o seu comportamento e construir perfis comportamentais;
• permitir que a Controladora identifique e entre em contato com o titular, em razão do contrato de trabalho;
• cumprimento de obrigações decorrentes da legislação, principalmente trabalhista e previdenciária, incluindo o disposto em Acordo ou Convenção Coletiva da categoria da Controladora;
• procedimentos de admissão e execução do contrato de trabalho, inclusive após seu término;
• cumprimento, pela Controladora, de obrigações impostas por órgãos de fiscalização;
• o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
• a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;
• para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais;
• contratação de serviços de Vale alimentação, vale transporte, plano de saúde e congêneres, de modo que somente serão repassados para a empresa contratada os dados pessoais de identificação do titular;
• permitir que a Controladora utilize esses dados para a contratação e prestação de serviços diversos dos inicialmente ajustados, desde que o Titular também demonstre interesse em contratar novos serviços;
• permitir que a Controladora utilize esses dados para contratação e negociação de Conta-salário, junto a instituições bancárias do país, devidamente relacionadas pelo Banco Central do Brasil;
• ou de qualquer outra forma, conforme divulgado a você no ponto de coleta ou como requerido ou permitido por lei.

Eventualmente, poderemos utilizar dados para finalidades não previstas nesta política de privacidade, mas estas estarão dentro das suas legítimas expectativas. O eventual uso de seus dados para finalidades que não cumpram com essa prerrogativa será feito mediante sua prévia autorização.

Exclusão dos dados

Todos os dados coletados serão excluídos de nossos servidores e sistemas quando você assim requisitar, por procedimento gratuito e facilitado, ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para a nossa parceria e serviços contratados, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da MR MINERAÇÃO LTDA.

Compartilhamento de informações

A MR MINERAÇÃO LTDA pode compartilhar as informações que coleta, inclusive seus dados sensíveis, com parceiros comerciais, anunciantes, patrocinadores e provedores de serviços, sempre que for possível e de forma anônima, visando preservar a sua privacidade. Por meio deste documento, você autoriza expressamente tais compartilhamentos.

Os dados pessoais que coletamos podem ser armazenados e tratados no Brasil ou em qualquer outro país onde as entidades representadas por nossas empresas afiliadas e subsidiárias ou parceiros de negócios mantêm instalações. Nós asseguramos que tal armazenamento e tratamento está sujeito a níveis apropriados de proteção para salvaguardar seus dados pessoais

A MR MINERAÇÃO LTDA se reserva o direito de fornecer dados e informações sobre você, incluindo aquelas requisitadas judicialmente. Nós podemos divulgar dados pessoais em resposta a ordens legais de agências policiais ou outros órgãos governamentais ou demandados judicialmente, conforme seja exigido por lei ou regulamentação.

A MR MINERAÇÃO LTDA fornecerá os seus dados para proteger nossos direitos, bem como os de nossas empresas afiliadas ou subsidiárias, nossos clientes, o público ou outros; para combater fraude ou atividade criminosa, sempre com seu consentimento.

Nós compartilharemos apenas dados pessoais com parceiros de negócios que compartilham do nosso compromisso com a proteção dos seus dados pessoais. Exceto da forma descrita acima, nós não divulgamos dados pessoais para terceiros com suas próprias finalidades de marketing, salvo se você tiver nos dado seu consentimento.

Todos os seus dados são confidenciais e somente as pessoas com as devidas autorizações terão acesso a eles. Qualquer uso desses dados estará de acordo com a presente política. A MR MINERAÇÃO LTDA empreenderá todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança dos nossos sistemas e dos seus dados.

Nossos sistemas e servidores são protegidos e controlados para garantir a segurança e podem ser acessados somente por pessoas previamente autorizadas.

Todas as suas informações, principalmente os dados sensíveis, serão, sempre que possível, criptografadas, caso isso não inviabilize o seu uso por nossa empresa. A qualquer momento você poderá requisitar cópia dos seus dados armazenados em nossos sistemas. Manteremos os dados e as informações somente até quando estes forem necessários ou relevantes para as finalidades descritas nesta política, ou em caso de períodos pré-determinados por lei, ou até quando esses dados forem necessários para a manutenção de interesses legítimos da MR MINERAÇÃO LTDA.

Todavia, não temos como garantir completamente que todos os dados e informações sobre você em nossa plataforma estarão livres de acessos não autorizados, principalmente caso haja compartilhamento indevido das credenciais necessárias para acessar nossos sistemas de Departamento pessoal ou logins de e-mail do nosso servidor. Portanto, você é o único responsável por manter sua senha de acesso em local seguro e é vedado o compartilhamento desta com terceiros. Você se compromete a notificar a MR MINERAÇÃO LTDA, pelo e-mail controladorlgpd@mrmineracao.com ou pelo telefone (31) 3837-1890, imediatamente, utilizando-se de canal seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a esta.

Os seus Dados Pessoais são armazenados em nosso sistema ou em sistema de terceiro regularmente contratado pela MR MINERAÇÃO LTDA para fins legais e comerciais, conforme esclarecido neste documento, sendo sua responsável a MR MINERAÇÃO LTDA.

Direitos Autorais e uso de imagens

Todos os textos, imagens, sons e/ou aplicativos exibidos nos nossos sites, sistemas, mídia impressa são protegidos por direitos autorais. Não é permitido modificar, reproduzir, armazenar, transmitir, copiar, distribuir ou utilizar esses recursos de quaisquer outras formas para fins comerciais ou pessoais sem o nosso consentimento prévio e formal, o qual nunca será presumido.

Tentativas de invasão aos nossos sites ou sistemas serão consideradas como dano, roubo ou qualquer outra tipificação penal que corresponda às consequências da invasão.

Enquanto prestador de serviço/contratado da MR MINERAÇÃO LTDA, você autoriza expressamente, quando da assinatura do formulário específico, a publicação em nossas mídias, sites, redes sociais, sistemas, folders, outdoors, banners e congêneres, o uso da sua imagem, desde que não gere nenhum tipo de desconforto ou ridicularização da sua imagem.

Atualização da política de privacidade e uso de dados pessoais

A MR MINERAÇÃO LTDA se reserva o direito de alterar essa política quantas vezes forem necessárias, visando fornecer a você mais segurança e conveniência e melhorar cada vez mais a sua experiência.

É por isso que é muito importante que você acesse nossa política periodicamente no sítio eletrônico https://mrmineracao.com/ ou peça ao seu superior hierárquico cópia desta Política de Privacidade, que ficará impressa e disponível nos escritórios centrais e nos escritórios das áreas.

Caso sejam feitas alterações relevantes que ensejem novas autorizações suas, publicaremos uma nova política de privacidade, sujeita novamente ao seu consentimento.

Lei aplicável

Este documento é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 e deve ser interpretado nos seus exatos termos.

Fica eleito o Foro da Comarca de Barão de Cocais – Minas Gerais, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.